Publicado decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança

A cibersegurança transcendeu o âmbito das empresas de tecnologia, tornando-se uma preocupação de importância nacional. Recentemente, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) convocou uma audiência pública para discutir a criação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). Este projeto de lei, composto por 45 páginas, visa unificar a regulamentação sobre segurança cibernética no Brasil.

 

A proposta apresenta a criação de diversas estruturas, incluindo a Agência Nacional de Cibersegurança (ANCiber) e o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). A PNCiber tem como objetivos principais garantir a confidencialidade, integridade e autenticidade dos ativos cibernéticos do Brasil, promover a cultura de cibersegurança na sociedade e combater o cibercrime.

 

Contudo, as discussões sobre a proposta levantam preocupações sobre sua eficácia, especialmente devido à amplitude do termo cibersegurança. A definição clara do que constitui um incidente cibernético relevante para a segurança nacional ainda é uma incógnita.

 

Durante o 5° Congresso de Segurança e Defesa Cibernética, especialistas enfatizaram a necessidade de cooperação entre diferentes setores para que a PNCiber seja efetivamente implementada. Para empresas, especialmente no setor de saúde, onde dados sensíveis são manipulados diariamente, essa política representa um avanço crucial. Continuaremos acompanhando de perto os desenvolvimentos e compartilharemos atualizações sobre esse tema vital para a segurança cibernética no Brasil.

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